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27/11/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 35114 DE 25/11/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários
27/11/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 160 DE 26/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
26/11/2025
CCM
Justiça de Goiás Suspende Cobrança Indevida de ICMS em Venda de Gado Isenta de Tributação
Um produtor rural de Goiás obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do estado, que
26/11/2025
CCM
Receita Federal Reverte Mais de R$ 1 Bilhão em Créditos Tributários Sem Disputas
A Receita Federal conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio
26/11/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58476 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de
26/11/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à hipótese de suspensão da