ICMS/DF – Decreto Nº 47988 DE 27/11/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, para incluir códigos de recolhimento utilizados na
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 19/11/2025
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à hipótese de emissão de Nota Fiscal
Ales aprova incentivo fiscal e amplia colegiado que decidirá investimentos em infraestrutura rural
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 524/2025, enviado pelo governo estadual, que cria um incentivo
Votação do PLP da reforma tributária deve ficar para dezembro e acende alerta entre técnicos do IBS e da CBS
A Câmara deve deixar para dezembro a votação do 2º projeto de regulamentação da reforma
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 85 DE 25/11/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 86 DE 25/11/2025
Disciplina a aplicação do diferimento do ICMS nas operações com “leveduras” previsto no artigo 361-A