A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) emitiu um alerta a servidores, aposentados e cidadãos em geral sobre um golpe praticado por criminosos que se apresentam falsamente em nome do órgão. A abordagem é semelhante ao “golpe do falso advogado”, em que os estelionatários afirmam

O Supremo Tribunal Federal irá analisar a constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que determina que plataformas de marketplace e intermediadores de pagamento assumam a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS quando o vendedor não emitir nota fiscal. Como o tema foi reconhecido como

O Governo do Piauí autorizou que produtores rurais utilizem créditos acumulados de ICMS durante a 74ª edição da Exposição Agropecuária do Piauí (Expoapi 2025), que ocorrerá entre 7 e 14 de dezembro. O decreto, assinado pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário da Fazenda, Emílio

A Secretaria de Economia do Distrito Federal realizou, entre os dias 20 e 21, uma série de fiscalizações em rodovias, depósitos e transportadoras, que resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,3 milhão. A maior parte dos produtos recolhidos era composta por bebidas alcoólicas

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, ainda será analisada pelo Senado

A Substituição Tributária (ST) representa parcela significativa da arrecadação de ICMS nos estados, chegando a até 61% em algumas unidades federativas entre 2017 e 2022. Segundo a especialista em Direito Tributário e auditora fiscal Nyvea Lourenço, autora do livro Substituição Tributária no ICMS, esse mecanismo

O PIB do Paraná registrou alta de 3,8% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período do ano anterior, resultado superior à média nacional, que ficou em 2,5%, segundo dados divulgados pelo Ipardes. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pela agropecuária, que cresceu 13,56%

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu o Refaz ICMS 2025, programa que concede condições especiais para a quitação de débitos fiscais. Regulamentado pela Lei nº 6.150/2025, sancionada pelo governador Marcos Rocha, o prazo de adesão segue até

O Estado do Paraná decidiu postergar para 6 de abril de 2026 o início da obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), documento que deve ser emitido por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS no transporte de bens e mercadorias. O prazo anterior

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, preservar a aposentadoria de um idoso de 61 anos que recebe um salário mínimo, rejeitando o pedido do Estado para penhora de 10% de seus proventos em razão de dívida fiscal vinculada a uma empresa em