Câmara aprova ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, ainda será analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o texto prevê descontos para rendimentos até R$ 7.350, beneficiando milhões de contribuintes a partir de 2026.

Segundo estimativas, mais de 26 milhões de brasileiros serão alcançados pela medida, que representa um custo aproximado de R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui a tributação de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. O relator, deputado Arthur Lira, destacou que parte dos recursos arrecadados com essa nova tributação será destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro da reforma tributária.

Durante a votação, parlamentares ressaltaram o caráter histórico da aprovação, defendendo que a proposta fortalece a justiça tributária e amplia o poder de consumo das famílias de menor renda. Enquanto apoiadores afirmaram que a medida reduz desigualdades e garante mais equidade fiscal, críticos apontaram que o projeto tem caráter populista e não resolve as distorções estruturais do sistema tributário brasileiro, especialmente em relação ao peso dos impostos sobre os mais pobres.

Fonte: Fenacon