Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando o Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91,

Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Ratificação Nacional no DOU de 19.11.24, pelo Ato Declaratório 32/24. Autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de materiais de construção destinados a beneficiários do Programa “RN + Moradia”, cujo pagamento seja feito por meio

(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas

Altera o Capítulo XXX, do Título I, do Livro III, compreendendo a denominação e os arts. 616-Z a 616-Z-F, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata do regime especial para emissão de nota fiscal concedido aos estabelecimentos que exerçam como atividade

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

Altera os itens 121 a 135; acrescenta o item 275, todos o item 34 da Tabela II, do Anexo I, do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata isenções concedidas por prazo determinado e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no

Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto às hipóteses de redução de base de cálculo em operação interna com metanol, nas saídas internas de ácido sulfônico – NCM 3402.11.4, quanto à tratativas específicas relacionadas ao benefício de redução às operações internas com artefatos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (PUBLICADA NO DOE de 18.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base

(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE

Publicado no DOU de 31.10.24, pelo despacho 46/24. Altera o Convênio ICMS 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 402ª Reunião Extraordinária,