PL 15/2024: Riscos à relação fisco-contribuinte e sanções excessivas
O PL 15/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um Cadastro
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 115 DE 26/11/2024
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a pauta
ICMS/AC – Decreto Nº 11596 DE 29/11/2024
Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias