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16/01/2025
Empresas do Simples Nacional no ES estão dispensadas de escriturar o Livro Registro de Entrada
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional no Espírito Santo não precisam mais
16/01/2025
ICMS/RS – Decreto Nº 57979 DE 13/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto ao crédito fiscal. O GOVERNADOR DO
16/01/2025
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 10/01/2025
Altera o § 2º do artigo 4º da Instrução Normativa SEFAZ Nº 17/2023, que estabelece
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