ICMS/AL – Lei Nº 9440 DE 27/12/2024
Rep. – Altera a Lei Estadual Nº 5077/1989, que trata do ITCD; a Lei Estadual
ICMS/RS: Prazo do Fundopem Recupera é prorrogado até junho de 2025
Empresas localizadas em municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão até 30
ICMS/RN – Decreto Nº 34293 DE 10/01/2025
Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 32904/2023.