Operação Varejo Legal no RS entra na reta final com visitas a cinco mil estabelecimentos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul retomou nesta quarta-feira (29) as visitas preventivas
Retenção de selos fiscais para forçar pagamento de imposto é considerada ilegal
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís declarou como ilegal a retenção de
Decreto Nº 691 DE 28/01/2025
Altera o Decreto Nº 4539/2024, que regulamenta a Lei Nº 11269/2024, quanto à parte relativa