Impacto do Stay Period na Recuperação Judicial: Suspensão de execuções segundo o STJ
O stay period, previsto na Lei de Recuperação e Falência (LRF), garante a suspensão temporária
Estados podem impedir compensação do ICMS-ST com créditos de ICMS próprio, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os estados e o Distrito Federal têm
Projeto propõe exclusão do IBS/CBS da base de cálculo do ICMS
Um novo projeto de lei busca modificar a regulamentação da reforma tributária, estabelecida pela Lei