ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 11 DE 06/02/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS
Greve no Carf impede julgamento de R$ 156 bilhões em processos
A paralisação dos conselheiros representantes do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já
ICMS/SC – Decreto Nº 837 DE 06/02/2025
Introduz a Alteração 4889 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, fixando prazo especial de