ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 03/02/2025
Altera Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2013, que disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 10/02/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2020, que disciplina o Decreto Nº 68904/2020, o qual
Barroso defende julgamento rápido de processos tributários para evitar acúmulo de casos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os processos