Transportadora é condenada por vender carga de cliente para cobrir despesas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de
STJ decide que entrega de produto à cooperativa não gera cobrança de Funrural
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples repasse de
Projeto propõe prorrogação de prazo para quitação de dívidas do Simples Nacional
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 182/24, que pretende