Reforma tributária pode reduzir sensação de insegurança jurídica, avalia Receita Federal
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a atual proposta de
Projeto propõe nova regra para emissão de certidão negativa e exclui tributos a vencer da análise
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe modificar
STJ pode reconhecer crédito de ICMS sobre energia considerada essencial ao processo produtivo
Durante sessão realizada em 14 de maio, o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª Turma