STJ define quem deve comprovar uso de empréstimo para permitir penhora de imóvel de família.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a possibilidade de penhora de imóvel
Projeto isenta pequenos produtores rurais sem CNPJ da nota fiscal eletrônica
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que desobriga pequenos produtores
ICMS/GO – LEI Nº 23.471, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação