SEFAZ/AM prorroga prazo para autorregularização de créditos de ICMS nas EFDs
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) estendeu até 15 de julho de 2025 o
TJGO garante proteção de bens essenciais de produtor rural em recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a decisão de primeira instância que havia
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 05/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2024, que estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão