ICMS/DF – Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 13/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Altera o Protocolo ICMS nº 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre
RS prorroga automaticamente o ROT-ST até 2028 para contribuintes já optantes
O Decreto nº 58.200/2025, publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul, prorrogou a aplicação