ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 10/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD),
ICMS/CE – Decreto Nº 36661 DE 10/06/2025
Altera o RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, que dispõe sobre a substituição tributária em
ICMS/SC – Decreto Nº 1025 DE 11/06/2025
Altera o RICMS/SC, que dispõe sobre a transferência de crédito em que os valores são