Appy descarta uso arrecadatório de novos tributos em 2026 e prevê início de efeitos da reforma a partir de 2027
O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que em 2026
ICMS/RS – Decreto Nº 58225 DE 24/06/2025
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o
Hospitais poderão trocar dívidas tributárias por atendimentos ao SUS no novo programa federal
O governo federal está utilizando a ferramenta da transação tributária como alicerce para viabilizar o