ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 121 DE 01/07/2025
Revoga a Portaria SEFAZ Nº 25/2025, que estabelece meios de prova para a inclusão do
ICMS/PE – Portaria SF Nº 107 DE 01/07/2025
Dispõe sobre os procedimentos para pagamento e compensação de crédito tributário originado do Programa Especial
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 184 DE 30/06/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de