SEFAZ do Maranhão autua empresas de fora do estado por não recolhimento de ICMS no DIFAL
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) emitiu autos de infração contra empresas de outros
Câmara avança em projeto que limita multas de ICMS e incentiva soluções consensuais em conflitos tributários
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
ICMS/MG – Decreto Nº 49065 DE 26/06/2025
Altera o RICMS/MB, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais