ICMS/ES – Redução do ICMS do café conilon é aprovada no Espírito Santo
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que reduz a alíquota do
ICMS/MG – Empresas desobrigadas de transmitir a DAPI são divulgadas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a lista de contribuintes
STJ Recusa Restituição Retroativa de ICMS-ST Solicitada pela Magazine Luiza
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Magazine Luiza,