ICMS/RS – Receita Certa: Contribuintes do Nota Fiscal Gaúcha podem resgatar R$ 18 milhões
Mais de 1,8 milhão de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) possuem valores a
CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.2024 Altera o Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro
CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no DOU de 31.10.2024 Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do