ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 113 DE 14/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a importação de mercadorias para comercialização por
ICMS/PB – Decreto Nº 45828 DE 19/11/2024
Altera o Decreto Nº 38928/2018, quanto ao imposto a recolher por substituição tributária, em relação
ICMS/RJ – Decreto Nº 49386 DE 14/11/2024
Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos de infraestrutura no setor