ICMS/ES – Decreto Nº 5874-R DE 18/11/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo.
ICMS/ES – Decreto Nº 5873-R DE 18/11/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus
STF debate devolução de valores da “Tese do Século” na conta de luz
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a destinação dos valores recuperados pelas