ICMS/PE – Governo de Pernambuco anuncia o fim do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)
O Governo de Pernambuco, em mais uma medida para aprimorar o ambiente de negócios e fortalecer a economia local, anunciou a extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Esse passo faz parte do compromisso da gestão de Raquel Lyra em tornar Pernambuco um estado
PGFN supera meta com transações tributárias em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassou a meta de arrecadação com transações tributárias para 2024, alcançando R$ 24,6 bilhões até setembro e com previsão de chegar a R$ 32 bilhões até dezembro. Desde o início das transações tributárias em 2019, esse mecanismo já direcionou
ICMS/AL – Tribunal de Justiça de Alagoas suspende cobrança de adicional de ICMS sobre Fecoep
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou um mandado de segurança suspendendo a cobrança adicional de 2% no ICMS, instituída pela Lei Estadual 6.558/2004, por considerar inconstitucional o Decreto 2.845/05, que estabeleceu o fundo estadual de combate à pobreza (Fecoep). A
ICMS/PB – Decreto Nº 45783 DE 06/11/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto aos crimes contra a ordem tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º O art. 676 do Regulamento
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 88 DE 06/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 87 DE 06/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 86 DE 06/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 85 DE 06/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
ICMS/SE – Lei Nº 9554 DE 07/11/2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 3796/1996, quanto aos prazos fixados para pagamento do imposto, bem como no tocante à autodenúncia no processo administrativo fiscal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 29/10/2024
Rep. – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das