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03/05/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1582/2024-GSE, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 673/04-GSF, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de
02/05/2024
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ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 628, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 182, de 9 de dezembro de 2022, nº 44, de 14 de abril de 2023, nº 92 e nº 93, ambos de 4 de agosto de 2023, nº 120, de 9 de agosto
02/05/2024
CCM
Instrução Normativa SIF Nº 36 DE 30/04/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
02/05/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 036/2024-SIF, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
30/04/2024
CCM
Lei Nº 22638 DE 29/04/2024
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160/2017, e do Convênio ICMS nº 190/2017 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos
30/04/2024
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Instrução Normativa RFB Nº 2190 DE 29/04/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização de que trata o art. 14 da lei nº 14.789/2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
30/04/2024
CCM
Instrução Normativa RFB Nº 2187 DE 29/04/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
30/04/2024
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Instrução Normativa RFB Nº 2188 DE 29/04/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
30/04/2024
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa nº 1580/24-GSE, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes de elaboração dos planejamentos estratégicos institucionais dos órgãos e das entidades da administração pública estadual. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e por intermédio da Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, com fundamento
29/04/2024
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Convênio ICMS Nº 29 DE 25/04/2024
Autoriza o Estado de Goiás a não exigir crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação, na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua