COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.874/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.874, DE 31 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.857/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.857, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.858/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.858, DE 05 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
Incidência de ISS sobre as operações de venda de medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas, sob encomenda
A BBC Consultoria Tributária recebe diversas dúvidas no tocante a incidência do ISS ou do ICMS nas operações de venda de medicamentos preparados por farmácias de manipulação sob encomenda. Consigna a Lei Complementar nº 116/03, no item 4.07 da lista anexa, que os “serviços farmacêuticos”
COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.108/2021
LEI Nº 21.108, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 20.991, de 06 de abril de 2021, que altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o