PGFN supera meta com transações tributárias em 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassou a meta de arrecadação com transações tributárias para 2024, alcançando R$ 24,6 bilhões até setembro e com previsão de chegar a R$ 32 bilhões até dezembro. Desde o início das transações tributárias em 2019, esse mecanismo já direcionou R$ 743 bilhões aos cofres públicos. Um destaque deste ano foi a arrecadação de R$ 12 bilhões relacionada a contratos de afretamento de plataformas de petróleo.

O procurador-geral adjunto João Grognet enfatizou que a transação tributária deve ser usada com moderação e acompanhada de outras medidas para fortalecer a conformidade fiscal. Ele destacou que, ao contrário do Refis, as transações tributárias seguem critérios rigorosos baseados na capacidade de pagamento dos contribuintes, evitando a generalização do uso desse instrumento.

A PGFN planeja novos editais para 2024, incluindo temas como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e tributação de kits de produção de refrigerantes. Grognet também destacou o avanço na regulamentação do seguro garantia, visando reduzir custos de conformidade para contribuintes e garantir a aceitação de apólices que atendam aos requisitos regulamentares.

Fonte: Jota