IBS/CBS: nota técnica exige novos campos de valor líquido em seis DFes
A Nota Técnica 2026.004, versão 1.00, publicada em 1º de outubro de 2026, estabelece novas especificações para documentos fiscais eletrônicos em razão da Reforma Tributária. As mudanças abrangem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), o
Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora
Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026, que modifica a IN RFB nº
AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do
Testes do Split Payment começam em outubro
A Receita Federal informou que, a partir de 15 de outubro de 2026, terá início a primeira etapa de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. A fase será realizada em ambiente controlado e