Davi Alcolumbre propõe revisão de isenções fiscais após encontro com Haddad
Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu publicamente a necessidade de reavaliar as isenções tributárias atualmente concedidas pela União. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, e reuniu também lideranças
Governo de Goiás e TJGO unem esforços para facilitar acordos de dívidas tributárias
A Secretaria da Economia de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) firmaram uma parceria para promover a conciliação de dívidas tributárias, permitindo que contribuintes inadimplentes possam negociar seus débitos com o Estado. A ação visa fortalecer os mecanismos de autocomposição, por meio
ICMS/PI – Decreto Nº 23870 DE 02/06/2025
Altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona. O Governador do Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, Considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 26/2021, 226/2023
SEFAZ-MA reforça novas regras da Malha 100% e alerta empresas sobre a emissão correta de notas fiscais
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) publicou a Portaria n° 146/2025, trazendo mudanças importantes na aplicação da Malha 100%, ferramenta usada para identificar inconsistências nas obrigações fiscais das empresas. A partir do ICMS referente ao mês de maio de 2025, a fiscalização será mais
ICMS/PE – Decreto Nº 58730 DE 03/06/2025
Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto Nº 37730/2011, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
ICMS/PE – Decreto Nº 58728 DE 03/06/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na saída interna de insumo destinado a estabelecimento industrial. O GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
ICMS/PE – Decreto Nº 58727 DE 03/06/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Receita Federal amplia consultas do Receita Sintonia para contribuintes com alta conformidade e divulga melhorias no programa
A Receita Federal passou a permitir, a partir de 2 de junho de 2025, que contribuintes classificados como “A” no piloto do programa Receita Sintonia consultem seu nível de conformidade fiscal. A nova fase complementa a já existente consulta aos contribuintes “A+” e está disponível
ICMS/PE – Decreto Nº 58723 DE 03/06/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Projeto propõe ampliar descontos sobre multas aplicadas por infrações acessórias tributárias
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4807/2024, que busca permitir que os descontos oferecidos nas transações tributárias também sejam aplicáveis às chamadas multas isoladas — penalidades impostas pela Receita Federal em razão de descumprimentos de obrigações acessórias, como erros em documentos