Receita Federal amplia consultas do Receita Sintonia para contribuintes com alta conformidade e divulga melhorias no programa
A Receita Federal passou a permitir, a partir de 2 de junho de 2025, que contribuintes classificados como “A” no piloto do programa Receita Sintonia consultem seu nível de conformidade fiscal. A nova fase complementa a já existente consulta aos contribuintes “A+” e está disponível por meio do portal da Redesim. Atualmente, 321 mil empresas alcançaram o nível “A+” (acima de 99,5% de conformidade) e cerca de 910 mil atingiram a categoria “A” (acima de 97%).
Com esta atualização, o período de análise passou a abranger de janeiro de 2022 a janeiro de 2025, excluindo os dados de 2021. A mudança incluiu o uso do novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) da DCTFWeb em substituição à DCTF tradicional, impactando indicadores de pontualidade, consistência entre declarações e adimplência dos tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Destinado a pessoas jurídicas ativas — inclusive entidades imunes e isentas — o programa Receita Sintonia busca incentivar a regularidade fiscal por meio da oferta de vantagens, como a participação na Receita de Consenso, um mecanismo voltado à resolução preventiva de litígios tributários. Os contribuintes classificados “A+” e “A” podem acessar suas informações individualizadas e também avaliar o programa por meio do portal da Receita Federal.
Fonte: Fenacon