Appy aponta queda no contencioso tributário com novo modelo de crédito amplo do IBS e da CBS

Durante debate realizado com tributaristas em São Paulo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação das novas regras de tributação do consumo deve reduzir significativamente o litígio tributário no país, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Segundo ele, a simplificação e a uniformização das regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) eliminam a maior parte das controvérsias atuais, especialmente aquelas ligadas ao direito de crédito — como ocorre com ICMS e PIS/Cofins. No novo sistema, a regra geral será a concessão de crédito integral, exceto para aquisições destinadas a uso pessoal da empresa.

Appy explicou que o novo modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inspirado em padrões internacionais e institucionalizado pela Emenda Constitucional 132/2023, tem como um de seus principais pilares a não cumulatividade plena. Essa característica evita a incidência em cascata de tributos, que atualmente penaliza a produção nacional e prejudica a competitividade frente aos produtos importados. Além disso, o novo sistema promete devolver os créditos acumulados de forma mais rápida e eficaz, corrigindo falhas recorrentes dos atuais tributos como o ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Outro efeito relevante destacado por Appy é a expectativa de redução do chamado “gap de conformidade” — diferença entre o tributo devido e o efetivamente recolhido — causado por sonegação, fraudes e inadimplência. Com maior transparência, automatização e um sistema creditício mais objetivo, a reforma deve elevar o nível de cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Segundo ele, isso permitirá uma arrecadação mais eficiente e, ao longo do tempo, poderá contribuir para a redução da carga tributária efetiva sobre a sociedade.

Fonte: Ministério da Fazenda