SEFAZ-PB vai parcelar ICMS de julho da campanha ‘Liquida Campina’
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), vai parcelar em duas vezes o ICMS referente deste mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participaram da campanha promocional “Liquida Campina”. O decreto 45.124, assinado pelo governador
ICMS/MG- Portaria SUFIS Nº 293 DE 19/07/2024
Altera a Portaria SUFIS nº 268, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por
ICMS/MS – Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 19/07/2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso
ICMS/MS – Decreto Nº 16472 DE 19/07/2024
Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11403/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas decorrentes de aquisições de bens, mercadorias ou serviços realizadas por órgãos dos Poderes do Estado e suas Fundações e Autarquias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
ICMS/MS – Decreto Nº 16469 DE 19/07/2024
Altera o Decreto Nº 15924/2022, que regulamenta a Lei Nº 5804/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de
ICMS/RS – Decreto Nº 57720 DE 18/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, alterando o inciso CLXXXII, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 646 DE 15/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho
ICMS/SC – Estado vai garantir incentivo fiscal às concessionárias e cooperativas de energia
Decreto, que será publicado nos próximos dias, regulamentará o crédito presumido de 20% às entidades do setor que promoverem melhorias no sistema elétrico Sancionada pelo governador Jorginho Mello em janeiro deste ano, a lei que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia
ICMS/RS – Decreto Nº 57713 DE 18/07/2024
Modifica o art. 62 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre o regime monofásico de ICMS para o segmento de combustíveis. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82,
ICMS/MG – Decreto Nº 48863 DE 18/07/2024
Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto à operação de venda de veículo autopropulsado, adquirido por meio de faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, antes de decorridos doze meses da data da aquisição. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,