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15/01/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58590 DE 14/01/2026
Altera o Decreto nº 58.533, de 19 de dezembro de 2025, que modifica o Regulamento
15/01/2026
CCM
Lei Complementar Nº 227 DE 15/01/2026
Republicação Parcial – Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe
14/01/2026
CCM
Lei Complementar Nº 227 DE 13/01/2026
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo
13/01/2026
CCM
DeclaraAgro – Arrendamentos impulsiona autorregularização e já supera 400 declarações corrigidas
A operação DeclaraAgro – Arrendamentos, criada para orientar produtores rurais quanto à correta declaração de
13/01/2026
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49161 DE 12/01/2026
Altera o Decreto nº 49 155, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre
13/01/2026
CCM
ICMS/DF – Portaria SEEC Nº 17 DE 09/01/2026
Altera a Portaria nº 336, de 28 de abril de 2025, que fixa preço de