ICMS/RJ – Decreto Nº 50104 DE 14/01/2026
Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023,
ICMS/RN – Decreto Nº 35256 DE 14/01/2026
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio
TJ/SP considera ilegal bloqueio de notas fiscais para forçar pagamento de tributos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que
Receita Federal desmente fake news e esclarece pontos da reforma tributária
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou na terça-feira (13.jan.2026) para a circulação
ICMS/DF – Portaria SEFAZ Nº 23 DE 13/01/2026
Altera a Portaria SEC Nº 317/2024, que estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição ou correção
Instrução Normativa BCB Nº 699 DE 12/01/2026
Estabelece critérios de avaliação, classificação e padrões de referência visual de numerário nacional legítimo para