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22/01/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS no 55, de 11 de abril de 2025, que autoriza a dispensa
22/01/2026
CCM
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 29 DE 21/01/2026
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
22/01/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 47801 DE 21/01/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de
22/01/2026
CCM
ICMS/PA – Portaria GABS/SEFIN Nº 25 DE 20/01/2026
Dispõe sobre a atualização monetária do valor consolidado para ajuizar ação de cobrança de créditos
21/01/2026
CCM
CBS: Plataforma da Reforma Tributária já processa 100 milhões de documentos fiscais
A Plataforma da Reforma Tributária, desenvolvida pelo Serpro para viabilizar a operacionalização da Contribuição sobre
21/01/2026
CCM
ICMS/GO – Nota Informativa ECONOMIA Nº 1 DE 16/01/2026
Dispõe sobre o valor do limite de dedução na restituição de tributo. O SECRETÁRIO DE