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21/01/2026
CCM
Ato Declaratório CONFAZ Nº 1 DE 20/01/2026
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026 e
21/01/2026
CCM
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 19/01/2026
Fixa o valor do ICMS nas operações com Farinha de Trigo para efeito de base
21/01/2026
CCM
ICMS/MA – Decreto Nº 62202 DE 13/01/2026
Regulamenta os artigos 450 e 451 da Lei Nº 6289/2017 (Novo Código Tributário do Município
21/01/2026
CCM
ICMS/MA – Instrução Normativa SEMFAZ Nº 2 DE 19/01/2026
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relativa às atividades notariais
21/01/2026
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEFAZ/GS Nº 10 DE 19/01/2026
Estabelece que o direito de pleiterar valores e lançamentos de créditos tributários extingue-se com o
21/01/2026
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 11731 DE 20/01/2026
Altera o Decreto nº. 8.241, de 04 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei