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27/01/2026
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1349 DE 26/01/2026
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, referente a emissão da NFGas. O GOVERNADOR
27/01/2026
CCM
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/01/2026
Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em
27/01/2026
CCM
ICMS – RJ – Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 323 DE 26/01/2026
Dispõe sobre procedimentos operacionais e obrigações acessórias complementares relativos à emissão da Nota Fiscal de
27/01/2026
CCM
ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 1 DE 13/01/2026
ISS. ICMS. Contrato de prestação de serviço com fornecimento de mercadorias. Emissão de nota fiscal.
27/01/2026
CCM
ICMS/AC – Lei Complementar Nº 510 DE 19/01/2026
Altera a Lei Complementar Nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à
27/01/2026
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2026
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 35/2024, que estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de