Convênio ICMS Nº 20 DE 27/01/2026
Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas a concederem
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1619 DE 29/01/2026
Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações
ICMS/GO – Instrução Normativa Interministerial GSE Nº 1 DE 28/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento
Comitê Gestor estende prazo de adesão ao Piloto do IBS até fevereiro de 2026
O Comitê Gestor do IBS comunicou a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas
São Paulo decide incluir IBS e CBS no cálculo do ICMS a partir de 2027
O governo do Estado de São Paulo informou, em 23 de janeiro, que os novos
ICMS/ES – Decreto Nº 6302-R DE 28/01/2026
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,