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30/01/2026
CCM
Despacho CONFAZ Nº 3 DE 28/01/2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026. O
30/01/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 10 DE 27/01/2026
Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo
30/01/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 12 DE 27/01/2026
Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e prorroga as disposições do Convênio
30/01/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 16 DE 27/01/2026
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e altera o Convênio ICMS Nº 63/2013,
30/01/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 17 DE 27/01/2026
Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de
30/01/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 21 DE 27/01/2026
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e altera o Convênio