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02/02/2026
CCM
Convênio ICMS Nº 7 DE 27/01/2026
Altera o Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre
02/02/2026
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 6302-R DE 28/01/2026
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente aos benefícios fiscais previstos no
02/02/2026
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 50130 DE 28/01/2026
Prorroga os prazos previstos no § 1º do art. 2º e no § 3º do
02/02/2026
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUPDIEF Nº 8 DE 27/01/2026
Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF Nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às
02/02/2026
CCM
ICMS/TO – Portaria SEFAZ Nº 86 DE 28/01/2026
Altera a Portaria GABSEC Nº 166/2025, que dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para
30/01/2026
CCM
O acesso ao fundo de compensação de benefícios fiscais de ICMS e a Portaria 635/2025
A Portaria RFB nº 635/2025 inaugura um patamar mais rigoroso de controle federal sobre benefícios