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17/05/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 56 DE 16/05/2024
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de
16/05/2024
CCM
Instrução Normativa SIF Nº 39 DE 15/05/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
16/05/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 039/2024 SIF, DE 15 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
15/05/2024
CCM
Instrução Normativa RFB Nº 2194 DE 16/05/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida
13/05/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 55 DE 10/05/2024
Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no
13/05/2024
CCM
Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 6 DE 10/05/2024
Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios do