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29/05/2024
CCM
Instrução Normativa SIF Nº 35 DE 26/04/2024
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados
29/05/2024
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Portaria SIF Nº 40 DE 28/05/2024
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os
29/05/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 040/2024 SIF, DE 28 DE MAIO DE 2024
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a
29/05/2024
CCM
Portaria SIF Nº 40 DE 28/05/2024
Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF nº 001/2019, que estabelece os
29/05/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 69 DE 28/05/2024
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS às operações
29/05/2024
CCM
Convênio ICMS Nº 67 DE 28/05/2024
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas