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03/06/2024
CCM
ICMS/GO -INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2024 SIF, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
01/06/2024
CCM
ICMS – PB – Decreto Nº 45124 DE 31/05/2024
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de
01/06/2024
CCM
ICMS – PB – Decreto Nº 45125 DE 31/05/2024
Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de
30/05/2024
CCM
ICMS – MG – Decreto Nº 48835 DE 29/05/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
30/05/2024
CCM
ICMS – MG – Decreto Nº 48834 DE 29/05/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
29/05/2024
CCM
Ajuste SINIEF Nº 1 DE 25/04/2024
Altera o Ajuste SINIEF Nº 10/2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal