ICMS – PR – Decreto Nº 6047 DE 05/06/2024
Internaliza no RICMS/PR, o Convênio ICMS Nº 199/2023, que altera a tabela de que trata
ICMS – CE – Decreto Nº 36044 DE 05/06/2024
Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, acrescentando benefício
IMCS – RS – Decreto Nº 57648 DE 03/06/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o item XCVIII ao Apêndice XVII,
Vigora Mudança na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor
A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de
ICMS – RJ – Decreto Nº 49115 DE 29/05/2024
Altera o Decreto Nº 477622021, que regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº
ICMS – RJ – Decreto Nº 49114 DE 29/05/2024
Regulamenta a Lei Nº 10329/2024, que adere à concessão de crédito presumido de ICMS disposto