Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos

Altera a Portaria SEFAZ Nº 166/2024, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, relativamente

Altera a data de recolhimento e do repasse e autoriza as unidades federadas que menciona