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10/02/2026
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 3 de outubro de 2025, que
10/02/2026
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 37123 DE 05/02/2026
Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, para revogar
10/02/2026
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58608 DE 06/02/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997 com relação à hipótese de direito a
10/02/2026
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 3 DE 04/02/2026
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços
09/02/2026
CCM
IBS e CBS em 2026: regras de convivência com os tributos atuais no período de transição da Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 estruturou um modelo de transição gradual para a implantação do
09/02/2026
CCM
Sefaz-MT regulamenta incentivo fiscal do ICMS para operações interestaduais com soja a granel em 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) editou a Portaria nº 005/2026,