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21/06/2024
CCM
ICMS – PE – Decreto Nº 56791 DE 20/06/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
21/06/2024
CCM
ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 44 DE 20/06/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de
21/06/2024
CCM
Instrução Normativa SIF Nº 44 DE 20/06/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de
21/06/2024
CCM
Receita notifica donos de veículos que receberam desconto indevido no IPVA
A Secretaria da Economia iniciou nesta quinta-feira (20/6) o envio de notificações fiscais a proprietários
21/06/2024
CCM
STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos
20/06/2024
CCM
ICMS – RJ – Lei Nº 10430 DE 18/06/2024
Altera a Lei N° 2398/1995, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos