ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 44 DE 20/06/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/19 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passa a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
| 00534 | Feijão em Semente SC 40kg (atacado) | 348,00 |
| 00527 | Feijão Emgopa (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00079 | Feijão Emgopa Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 164,71 |
| 00082 | Feijão Emgopa Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 338,07 |
| 00080 | Feijão Emgopa Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 156,03 |
| 00083 | Feijão Emgopa Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 312,07 |
| 00081 | Feijão Emgopa Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 147,36 |
| 00528 | Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00084 | Feijão Jalo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 177,71 |
| 00087 | Feijão Jalo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 338,07 |
| 00085 | Feijão Jalo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 164,71 |
| 00088 | Feijão Jalo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 312,07 |
| 00086 | Feijão Jalo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 155,55 |
| 00529 | Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00089 | Feijão Pérola Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 164,71 |
| 00092 | Feijão Pérola Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 338,07 |
| 00090 | Feijão Pérola Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 156,03 |
| 00093 | Feijão Pérola Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 312,07 |
| 00091 | Feijão Pérola Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 147,36 |
| 00530 | Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00094 | Feijão Preto Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 185,76 |
| 00097 | Feijão Preto Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 371,51 |
| 00095 | Feijão Preto Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 157,89 |
| 00098 | Feijão Preto Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 334,35 |
| 00096 | Feijão Preto Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 139,31 |
| 00531 | Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00099 | Feijão Rajado Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 158,92 |
| 00102 | Feijão Rajado Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 300,52 |
| 00100 | Feijão Rajado Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 147,36 |
| 00103 | Feijão Rajado Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 277,40 |
| 00101 | Feijão Rajado Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 136,85 |
| 00532 | Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00104 | Feijão Rosinha Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 175,71 |
| 00107 | Feijão Rosinha Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 338,07 |
| 00105 | Feijão Rosinha Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 162,70 |
| 00108 | Feijão Rosinha Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 312,07 |
| 00106 | Feijão Rosinha Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 150,97 |
| 00533 | Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) SC 60kg (produtor / extrator) | 260,06 |
| 00109 | Feijão Roxo Tipo 1 FD 30kg (atacado) | 164,71 |
| 00112 | Feijão Roxo Tipo 1 SC 60kg (atacado) | 338,07 |
| 00110 | Feijão Roxo Tipo 2 FD 30kg (atacado) | 156,03 |
| 00113 | Feijão Roxo Tipo 2 SC 60kg (atacado) | 312,07 |
| 00111 | Feijão Roxo Tipo 3 FD 30kg (atacado) | 147,36 |