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25/06/2024
CCM
IRPJ e CSLL e a incidência em crédito compensável
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através de julgamento em março deste ano,
24/06/2024
CCM
ICMS – RJ – Lei Nº 10431 DE 21/06/2024
Adere, com base no § 8º do artigo 3º da Lei Complementar Nº 160/2017 e
24/06/2024
CCM
A medida provisória da tragédia tributária para o agronegócio
A Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024, instituiu condições para a
24/06/2024
CCM
MP 1227/24 impõe restrições à compensação das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins
Entrou em vigor no último dia 4 de junho a Medida Provisória 1227/24, que impõe
24/06/2024
CCM
STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade,
22/06/2024
CCM
ICMS – MG – Decreto Nº 48845 DE 21/06/2024
Altera o Decreto Nº 48791/2024, que suspende o diferimento do ICMS na importação de leite